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TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS

TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS São partes neste instrumento, de um lado, Ondas do Sul LTDA – ME, empresa legalmente constituída, com sede em Tramandaí, inscrita no CNPJ/MF sob número 23.240.352/0001-10, doravante identificada simplesmente como Ondas do Sul e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE, 1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a Ondas do Sul e o ASSINANTE. 1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site ondasdodul.com.br. 2. CÓDIGO DA ASSINATURA: A Ondas do Sul utilizará o e-mail do ASSINANTE como um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Ondas do Sul. 3. ENTREGA A entrega dos Serviços se iniciará a partir contar da data da confirmação do pagamento. 3.1. A disponibilidade do serviço de Stream depende de fatores externos, sendo assim podendo ocasionar perdas de sinal das transmissões de 7 a 15 dias para manutenção.  4. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da Ondas do Sul, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas. 4.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento. 4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço; (II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site da Ondas do Sul. 4.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à Ondas do Sul a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra. 4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis. 5. BANCO DE DADOS. O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da Ondas do Sul, por meio do qual poderá vir a receber informações da Ondas do Sul e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente Ondas do Sul. 5.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pela Ondas do Sul. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Ondas do Sul e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE. 6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE. A Ondas do Sul disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato: a) Site: ondasdosul.com.br b) Endereço e-mail: [email protected] Periodicidade de funcionamento (dias e horários): PRAZO. Este instrumento é celebrado pelo prazo de 1 mês, conforme opção do ASSINANTE no site da Ondas do Sul, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.8. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO: Ondas do Sul adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação. 8.1. Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente Ondas do Sul, de [2a a 6a] horário comercial, através do email [email protected]. 9. CANCELAMENTO. A Ondas do Sul assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento com 2 dias de antecedência à próxima cobrança, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente Ondas do Sul, e consequente devolução do valor proporcional aos Produtos/Serviços ainda não recebidos, se for o caso. 10.RESCISÃO. A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação. 10.1. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela Ondas do Sul, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Serviços. 11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo. 12. FORO. Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.